TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) regulam a utilização pelo usuário dos serviços e conteúdos prestados pelo Sofisa no âmbito do Sistema Financeiro Aberto – Open Banking, por meio de aplicativos mobile, sites ou internet banking.

1.Aceite e Alterações. Ao utilizar os serviços oferecidos pelo Sofisa, o usuário aceita e concorda

(i) com todos os termos e condições expostos neste Termo; e (ii) que este poderá ser modificado a qualquer momento pelo Sofisa, em virtude de alterações na legislação, nos Serviços oferecidos, ou, ainda, sempre que, a critério do Sofisa, tais alterações se façam necessárias.

A utilização dos Serviços online disponibilizados pelo Sofisa por qualquer usuário implicará em expressa aceitação deste Termo. Assim como, ao continuar utilizando os serviços após alteração deste Termo, você concorda com as alterações realizadas e vigências no momento do acesso e utilização.

2.Open Banking. O Open Banking é o novo sistema financeiro integrado criado pelo Banco Central do Brasil, que possibilita transações e compartilhamento de dados de maneira mais segura, ágil e conveniente para o Usuário. O Open Banking tem como objetivo incentivar a inovação, promover a concorrência, aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiros e promover a cidadania financeira. A sua implementação ocorrerá pelo Banco Central do Brasil em 4 fases:

∙1ª fase – Dados da Instituição: Um compartilhamento feito internamente entre as instituições participantes sobre os seus produtos, serviços e taxas disponíveis.

∙2ª fase – Dados do Usuário: As instituições passam a compartilhar os dados pessoais e financeiros do Usuário, como cartões e transações de crédito, com seu consentimento prévio.

∙3ª fase – Transações de Pagamentos: realização de pagamentos via Pix de forma mais ágil e fácil. O Usuário autorizará as transações por meio de um canal seguro.

∙4ª fase – Ampliação dos Dados: Compartilhamento entre as instituições participantes de serviços como investimentos, seguros e operações de câmbio, tudo com o seu

consentimento prévio.

Neste momento, o Sofisa optou formalmente por participar apenas da fase 3 – Transações de Pagamento, mas, em breve, será implementada também a fase 2 – Dados do Usuário e o Usuário terá a opção de compartilhar seus dados.

3.Transações de Pagamento. As transações de pagamento realizadas pelo Usuário se operacionalizarão respeitando da seguinte forma:

1º O Usuário inicia o pagamento na Instituição iniciadora de transação de pagamento; 2º O Usuário selecionar a Instituição detentora de conta;

3º A Instituição iniciadora de transação de pagamento redireciona o Usuário à Instituição detentora de conta para autenticação e confirmação dos dados;

4º O Usuário se autentica na Instituição detentora de conta; 5º O Usuário confirma os dados da transação de pagamento;

6º O Usuário é redirecionado de volta para o ambiente da Instituição iniciadora de transação de pagamento, onde a transação será efetivada.

Obs.: Para transações de Pagamento de Pessoa Jurídica com alçada, a transação será efetivada somente após todos aprovadores realizarem a aprovação do pagamento na área logada do Banco Sofisa.

Banco Sofisa SA – Alameda Santos, 1496 – Cerqueira César – São Paulo – SP – CEP 01418-100 – www.sofisa.com.br

TERMOS DE USO – OPEN BANKING – JULHO 2021

Os status das transações de pagamento realizadas pelo Usuário poderão ser consultados no ambiente Open Banking, disponível na área logada do Aplicativo. Nesse mesmo ambiente, o Usuário poderá realizar o download da 2ª via dos comprovantes e o histórico das transações de pagamento realizadas.

Uma transação de pagamento poderá não ser efetivada pelos seguintes motivos: (i) saldo insuficiente; (ii) dados incorretos; (iii) suspeita de fraude ou de descumprimento das regras aplicáveis ao Open Banking.

4.Quem participa do Open Banking? Participam do Open Banking diversas instituições, como os bancos, instituições financeiras, instituições de pagamento, fintechs e outras organizações autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

5.Privacidade de Dados. A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dos Usuários, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, estão descritas na

Política de Privacidade do Sofisa, disponível no link https://www.sofisadireto.com.br/sobre/privacidade/.

A participação do Usuário no Open Banking é facultativa. O Sofisa somente compartilhará ou receberá seus dados se forem cumpridas as seguintes etapas:

1 – Coleta do seu consentimento;

2- Autenticação da titularidade do Usuário; e

3- Confirmação da operação.

Será possível ao Usuário consultar os consentimentos, os compartilhamentos e as operações realizadas no ambiente Open Banking disponibilizado pelo Sofisa. E a revogação do consentimento poderá ocorrer em até 01 (um) dia útil para os casos de pagamento, e imediatamente para os demais casos.

6.Violações. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo: (i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente; (ii) atos contrários à moral e aos bons costumes; (iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; (iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o qualquer preconceito, discriminação, ódio ou atividades ilegais; (v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários; (vi) violação de direitos de terceiros; (vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios; (viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Sofisa e/ou de terceiros; (ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Sofisa, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; (x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Sofisa ou de terceiros sem a autorização do respectivo titular.

A prática de qualquer ato indicado no rol acima poderá resultar na imediata rescisão do relacionamento entre o Sofisa e o Usuário.

7.Responsabilidade. O Usuário é exclusivamente responsável por: (i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet, ao Site e/ou Aplicativo; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo; (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados ao

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TERMOS DE USO – OPEN BANKING – JULHO 2021

Sofisa ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao Site e/ou Aplicativo; (iv) pela manutenção das condições de funcionamento dos equipamentos utilizados para o acesso ao Site e/ou ao Aplicativo, inclusive os dados para conexão de internet.

Em nenhuma hipótese, o Sofisa será responsável: (i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo; (ii) pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativos pelos Usuários; (iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; (iv) pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo Usuário.

O Usuário declara-se ciente de que as operadoras de serviços de telecomunicação cobram por dados trafegados em sua rede, e que, esta cobrança, é de exclusiva responsabilidade do Usuário e da operadora de telecomunicações, conforme pactuado entre estas partes. Para mais informações quanto a esta cobrança, o Usuário deve entrar em contato com as operadoras de serviços de telecomunicação.

O Usuário concorda que o Sofisa somente se responsabiliza pelos conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por ele próprio.

O Usuário autoriza que seu número de telefone celular, indicado para recebimento das mensagens de texto (SMS), seja informado pelo Sofisa para a operadora de telefonia celular para os fins dos serviços e produtos oferecidos e contratados com o Sofisa.

O Usuário concorda que enquanto for cliente do Sofisa, ou mantiver o aplicativo instalado em seu aparelho móvel, poderá receber mensagens do Sofisa.

8.Propriedade Intelectual. Pertencem ao Sofisa: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregados ou referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo; (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site e/ou no Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Sofisa, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários ou por terceiros sem a prévia autorização do Sofisa por escrito.

9.Vigência e Rescisão. Este Termo, com vigência por prazo indeterminado, obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo, sem prejuízo de outras medidas, o Sofisa poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

Também, o Sofisa, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou o presente Termo.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários. Ao utilizar algum serviço ou produto do Sofisa, o Usuário aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-lo previamente quando do relacionamento com o Sofisa.

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TERMOS DE USO – OPEN BANKING – JULHO 2021

10.Condições Gerais. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por outra parte não significará renúncia, perdão ou novação das obrigações definidas neste Termo.

As condições deste Termo são complementadas pelos contratos celebrados entre o Sofisa e o Usuário constantes nos respectivos produtos e serviços celebrados entre eles, constituindo, para todos os feitos legais, partes integrantes deste Termo.

Caso o Usuário não fique satisfeito com o atendimento obtido por meio da Central de Atendimento, poderá utilizar a ouvidoria do Sofisa: 0800 727 5042 ou ouvidoria@sofisa.com.br. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo-Capital, para resolver qualquer dúvida decorrente deste Termo, de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O Usuário declara ter lido atentamente os termos descritos neste Termo e concordado expressamente com eles.

11.Definições:

API (Application Programming Interfaces, em português: Interface de Programação de Aplicações) é o habilitador tecnológico para que os sistemas das instituições autorizadas pelo BCB consigam se conectar e trafegar informações e serviços que serão viabilizados no Open Banking.

Autenticação: A autenticação ocorre antes da execução de qualquer ação de envio de dados ou iniciação de pagamento.

Consentimento: manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o Usuário concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas. Não serão válidos para o Open Banking consentimentos obtidos de outra forma, como em contratação de adesão, formulários com opção de aceite previamente preenchida ou de forma presumida pela instituição, sem manifestação ativa pelo Usuário.

Instituições Participantes: São todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que se cadastram para participar do Open Banking Brasil, conforme regulamento vigente.

Instituição detentora de conta: instituição participante que mantém conta de depósitos à vista ou de poupança ou conta de pagamento pré-paga;

Instituição iniciadora de transação de pagamento: instituição participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento sem deter em momento algum os fundos transferidos na prestação do serviço;

Serviços de Iniciação de Transação de Pagamento: Correspondem à intermediação de transação de débito em conta, sempre com autorização direta do Usuário e independente do domicílio da conta recebedora ou pagadora. A empresa que atua como iniciadora não é detentora dos fundos e poderá realizar operações através de produtos já estabelecidos (TED, DOC ou PIX, por exemplo). Envolvem toda atividade executada pelas instituições detentoras de conta e iniciadoras de transação.

Sites e/ou Aplicativos: sites (incluindo o internet banking) e aplicativos do Sofisa por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Sofisa.

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

Sofisa: BANCO SOFISA S.A., instituição financeira com sede em São Paulo-SP, na Alameda Santos, 1.496, inscrito no CNPJ/ME sob o nº60.889.128/0001-80.

Usuário: Pessoa física que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, ou pessoa jurídica que acesse o Site e/ou o Aplicativo.

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